TJMS 1406474-21.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – INDEFERIMENTO DE AVERBAÇÃO DE LIDE NA MATRÍCULA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1409200-36.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Verificado que os doc…
TJMS 0800240-35.2023.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL DO REQUERIDO – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR AFASTADA - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA N…
TJMS 0802650-21.2021.8.12.0008
RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS – DEVOLUÇÃO DE VALORES – FORMA SIMPLES – DANO MORAL I…
TJMS 0801992-88.2021.8.12.0010
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECADÊNCIA – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ATE…