TJMS 1400365-88.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Nos termos do artigo…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0809795-18.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS/DIFAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIO – PONTOS EXPRESSAMENTE ANALISADOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO…
TJMS 1401687-17.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO – TEMA 793, DO STF – AUSÊNCIA DE VÍCIO – INOVAÇÃO RECURSAL – EMBARGOS DE DEC…
TJMS 0828582-71.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO – NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM – AUSÊNCI…