TJMS 0800657-90.2023.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – RESSARCIMENTO DE DANOS RELATIVO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SUB-ROGAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – TERMO INICIAL DOS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0814940-23.2020.8.12.0002
REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO VOLUNTÁRIO PELO ESTADO – APELAÇÃO CÍVEL – RETORNO DO STF – EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO T…
TJMS 0809781-34.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONCURSO PÚBLICO – PROFESSORA DE ARTES – CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS – EXPECTATIVA DE DIREITO – PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA – SENT…
TJMS 0800510-64.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS –INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA – POSSIBILIDADE DE PROPOSITURA DA DEMANDA – PRECEDENTES DO STJ – RECURSO CONHECIDO E PROVID…
TJMS 0800102-28.2023.8.12.0016
REEXAME NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – MANDADO DE SEGURANÇA – PRECEDENTES DO STF (SÚMULA 166 E TEMA 1.099) – APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVI – VALOR INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS – RECURSO NÃO CONHECIDO…