TJMS 0820229-37.2020.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. MÉRITO. CONTRATO INEXISTENTE. DESCONTOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1420281-11.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE IMÓVEL RURAL – PEQUENA PROPRIEDADE RURAL TRABALHADA PELA FAMÍLIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – OFERECIMENTO DO BEM EM GARANTIA HIPOTECÁRIA – IRRE…
TJMS 1416580-42.2025.8.12.0000
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TJMS 0800231-77.2021.8.12.0024
AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MOTOTAXISTA QUE PERDE O CONTROLE DA MOTOCICLETA - DANO MORAL – VERIFICADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO – DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS - LUCROS CESSANTES DEVIDOS -…