TJMS 0800804-75.2023.8.12.0047
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DE MERCADO –…
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DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBR…
TJMS 0811107-55.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CONTRATO…
TJMS 1403010-52.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS CONSTRITIVAS. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. DIREITO LITIGIOSO. EXPECTATIVA DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE TITULARIDADE DE I…
TJMS 0802018-93.2020.8.12.0019
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL SEM OBSERVÂNCIA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - CULPA CONCORRENTE…