TJMS 1409578-21.2025.8.12.0000

REVISÃO CRIMINAL – PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO – BUSCA PESSOAL E INGRESSO EM DOMICÍLIO – TRÁFICO DE DROGAS – NULIDADE DE ALGIBEIRA EVIDENCIADA – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – LICITUDE DO ACERVO PROBATÓRIO – PREQUESTI…

HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS – NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal,…

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA HABITUALIDADE DA CONDUTA – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA GRAVIDADE – NÃO PROVIMENTO. A decretaçã…

HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – EXCESSO DE PRAZO – AUSÊNCIA DE DEMORA EXCESSIVA OU…