TJSP 2110214-97.2018.8.26.0000
PROCESSUALTUTELA DE URGÊNCIA – Ação de obrigação de fazer – Deferimento – Acordo firmado pelas partes - Proferida sentença de extinção – AGRAVO PREJUDICADO.
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2057064-12.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Data da citação para a ação coletiva – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurs…
TJSP 2086787-76.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Data da citação para a ação coletiva – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurs…
TJSP 1001671-32.2018.8.26.0480
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Valor inferior ao de alçada – Hipótese em que são cabíveis embargos infringentes, tendo em vista o valor do crédito – Princípio da fungibilidade – Inaplicabilidade - APELO NÃO CONHECIDO.
TJSP 1004916-32.2015.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Indenização por dano material – Honorários advocatícios – Apontamento de obscuridade – Ausência de vícios do art. 1.022, CPC – Objetivo infringente – Embargos rejeitados.