TJSP 2015236-31.2018.8.26.0000
CIVILASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Policiais militares com renda líquida mensal entre R$ 2.515,22 e R$ 3.993,31, que pode ser integralmente absorvida com a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1003151-15.2025.8.26.0637
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RISCO DA OPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE GARA…
TJSP 1011201-97.2022.8.26.0196
CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. TAXA CONTRATADA QUE SUPERA O TRIPLO DA MÉDIA DE MERCADO. REVISÃO CABÍVEL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.…
TJSP 1004108-56.2025.8.26.0268
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE REGISTRO. TARIFA DE CADASTRO. SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA. IOF. CERCEAMENTO DE DEFES…
TJSP 1001132-20.2022.8.26.0450
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO. INAPLICABILIDADE DO CDC. PESSOA JURÍDICA NÃO DESTINATÁRIA FINAL. TARIFA GENÉRICA. ILEGALIDADE. MANUTENÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO. AFASTAMENTO. RESTITUIÇÃO SI…