TJSP 1016400-73.2016.8.26.0564
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Débito de ICMS. Anulação de CDA, cancelamento de protesto e limitação de juros à taxa SELIC, respondendo somente o Estado pelos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1023724-41.2016.8.26.0071
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material – Artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 – Contribuinte que pretende a excl…
TJSP 1005321-14.2016.8.26.0236
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material – Artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 – Contribuinte que pretende a excl…
TJSP 1033383-21.2022.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material – Artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 – Inexistência de referido…
TJSP 1002303-68.2024.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material – Artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 – Inexistência de referido…