TJMS 1416145-05.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INOVAÇÃO RECURSAL – PRELIMINAR SUSCITADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO QUANTO À…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0810380-96.2024.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVELAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DE ERRO MÉDICO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INCO…
TJMS 0866376-82.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUPOSTA OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como es…
TJMS 1418665-98.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO REJEITADA. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO POR INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEM…
TJMS 0857226-77.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADAS OMISSÕES, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. ÔNUS DA PROVA. IMPUGNA…