TJMS 0857226-77.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADAS OMISSÕES,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0836200-23.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os embargos…
TJMS 1415394-81.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO QUANTO À COMPETÊNCIA – EXISTÊNCIA – JUÍZO DECLINANTE – INSTALAÇÃO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA EM DOURADOS/MS – OMISSÃO SUPRIDA SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO – EM…
TJMS 0800322-48.2019.8.12.0054
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – ADEQUAÇÃO DOS…
TJMS 0000445-86.2017.8.12.0042
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PECULATO-DESVIO. CONCURSO DE AGENTES. FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. TENTATIVA…