TJMS 0840058-62.2024.8.12.0001
CIVILE M E N T A: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BLOQUEIO INDEVIDO DE VALORES EM CONTA DE PAGAMENTO. REPETIÇÃO EM DOBRO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0850051-32.2024.8.12.0001
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TJMS 1407800-79.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. FIO CAÍDO EM VIA PÚBLICA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA DE…
TJMS 0800731-88.2023.8.12.0052
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ÓBITO DE SERVIDORA MUNICIPAL DA ÁREA DE SAÚDE POR COVID-19. AGENTE INTEGRANTE DE GRUPO DE RISCO. CONVOCAÇÃO PARA LINHA DE FRENTE. RESPONSABILI…
TJMS 0801559-46.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – SUPOSTO ERRO MÉDICO EM ATENDIMENTO REALIZADO NO ÂMBITO DO SUS – ÓBITO DECORRENTE DE MENINGITE BACTERIANA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – AUSÊNCIA DE FALHA NA PR…