TJMS 1406607-63.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de…
TJMS 1405527-06.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – ATROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA ORDEM JUDICIAL EM RAZÃO DA C…
TJMS 0800052-22.2021.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIOR – DECISÃO DENEGATÓRIA – TRÂNSITO EM JULGADO – COISA JULGADA RECONHECIDA – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os artigos 502 e 50…