TJMS 0801341-33.2019.8.12.0008
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE NÃO COMPROVADA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800306-41.2020.8.12.0028
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULO COM PLACAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS DISTINTAS. ABORDAGEM POLICIAL QUE IMPORTOU NA APREENSÃO DO BEM. VÍCIO DE FÁCIL CONSTATAÇÃO. ATUAÇÃO POLICIAL…
TJMS 0801509-29.2020.8.12.0031
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TJMS 0800865-83.2020.8.12.0032
Apelação – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – JULGAMENTO LIMINAR (PRIMA FACIE) DO PEDIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO – INOCORR…