TJMS 0868168-08.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA E PREQUESTIONAMENTO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Se o escopo dos embargos de dec…
TJMS 1404596-03.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – ARTIGO 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. Se…
TJMS 0800271-80.2017.8.12.0030
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO SOBRE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. 1. São cabíveis embargos declaratórios para "suprir omissão de ponto ou…
TJMS 0805133-65.2019.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PEDIDO DE NOVA PERÍCIA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU INEXATIDÃO DO LAUDO PERICIAL A JUSTIFICAR PRODUÇÃO DE NOVA PROVA – INVALI…