TJMS 1404029-35.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OMISSÃO – PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 80, DO CPC –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1407793-24.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos…
TJMS 1409668-29.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUMUS COMMISSI DELICTI VERIFICADO – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – REQUISITOS PREENCHIDOS…
TJMS 0908668-82.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL GRAVE – NOVA DOSIMETRIA DA PENA – REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE E READEQUAÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA – ATENUANTE DE CONFISSÃO EM 1/6 – CONTRA O PARECER, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
TJMS 0800685-79.2021.8.12.0049
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…