TJMS 0806108-62.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. RECURSO INTERPOSTO PELA CREFISA S/A. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE CONSTATADA DE OFÍCIO.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0802829-13.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – FIXAÇÃO – OMISSÃO EXISTENTE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – ENTENDIMENTO DO STJ – ARBITRAMENTO EM QUANTIA CERTA POR EQUIDADE – ART. 85, §8º, DO CPC/2015…
TJMS 1405394-27.2022.8.12.0000
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TJMS 0801065-11.2020.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – OMISSÃO – NÃO OCORRÊNCIA – REJULGAMENTO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – DESNECESSIDADE DE O JULG…