TJMS 1407798-46.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOE M E N T A. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INTUITO PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS COM APLICAÇÃO DE MULTA. O…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 2000275-02.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – COMPROMISSOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – RESPONSABILIDADE…
TJMS 1404784-25.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0823522-88.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DOENÇA DEGENERATIVA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA AMPLAMENTE ANALISADA – RECURSO REJEITADO.
TJMS 0800305-55.2022.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL– EMBARGOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DO MUNICÍPIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO TEMA 106 E 793 DO STF – AUS…