TJMS 0803068-08.2022.8.12.0045
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0803727-54.2019.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA…
TJMS 0840982-78.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE LANÇAMENTO DE MULTA – SUPOSTO CREDITAMENTO INDEVIDO DE ICMS – NÃO OCORRÊNCIA –…
TJMS 0809065-12.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civi…
TJMS 0832501-92.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam…