TJMS 0832501-92.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800232-44.2022.8.12.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – NÃO CONSTATADA – REDISCUSSÃO – PEDIDO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELA PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA – INDEFERIDO – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Embargos de dec…
TJMS 0800403-82.2022.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E PRECLUSÃO NÃO RECONHECIDA – COMPENSAÇÃO COMO DECORRÊNCIA LÓGICA DA NULIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA – PEDIDO DE AFASTAM…