TJMS 0815312-67.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – PREQUESTIONAMENTO REALIZADO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0028068-49.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – DOSIMETRIA DA PENA – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA PERSONALIDADE NEUTRALIZADA – CULPABILIDADE MANTIDA – RECONHECIMENTO DA CO…
TJMS 0800385-79.2022.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0822377-55.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJE…
TJMS 0800805-12.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – OCORRÊNCIA – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – EVENTO DANOSO – SÚM. 54…