TJMS 2000322-05.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOE M E N T A: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESSARCIMENTO LIMITADO PELA TABELA DO SUS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO SIMPLES. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO UTILIZADA NA PENA INTERMEDIÁRIA – SANÇÃO ESTABELECIDA EM COMPATIBILIDADE AOS PRECEDENTES – SITUAÇÃO DE MULTIRREINCIDENCIA QUE PERMITE COMPENSAÇÃO PARCIAL A…
TJMS 1405279-35.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se…
TJMS 0805972-36.2022.8.12.0001
Remessa Necessária e Apelação cível DO RÉU – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – PRELIMINARES – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE ATO COATOR E NÃO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA – REJEITADAS – MÉRITO – COBRA…
TJMS 0834092-89.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de…