TJMS 0805448-68.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0808505-39.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RETORNO DO STJ – OMISSÕES, OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES SANADAS – DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. Foi aplicado o Código de Defesa do Consumidor (art. 27), tendo…
TJMS 1410779-82.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR AFASTADA – DÍVIDA ORIUNDA DE FIANÇA PRESTADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO – ENTENDIMENTO FIRMANDO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES – REC…
TJMS 0802244-05.2019.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FECHAMENTO DE UNIVERSIDADE SEM AVISO PRÉVIO – DANO MATERIAL DEVIDO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM MANTIDO – VALOR RAZOÁVEL E PR…
TJMS 0802393-16.2023.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A validade das contratações emergenciais efetivad…