TJSP 1000428-53.2015.8.26.0223
PREVIDENCIÁRIOACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO LESÃO NO PUNHO DIREITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE RECONHECIDA…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1059109-79.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS DENTRO DO LIMITE DO INSS E DA MÉDIA DE MERCADO. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) QUE NÃO SE CONFUNDE COM TAXA NOMINAL DE JUR…
TJSP 1004950-10.2025.8.26.0309
REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO - Alegação de que o réu está cobrando CET em percentual…
TJSP 1006245-22.2024.8.26.0405
Apelação – Ação de cobrança – Procedência do feito – Inconformismo e apresentação de recurso pela parte requerida – Indeferimento do benefício da gratuidade processual, por decisão irrecorrida – Não recolhimento do prepa…
TJSP 1012447-15.2024.8.26.0114
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. MENSALIDADES ESCOLARES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO CORRÉU. 1. GRATUIDADE. Concessão. Documentos que comprovam de forma suficiente a incapacidade do requerido para pagamento das…