TJMS 0900056-28.2024.8.12.0011
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – OMISSÃO – ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – MATÉRIA NÃO SUSCITADA PELA DEFESA NAS RAZÕES DE APELAÇÃO – INCABÍVEL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0821227-63.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 0807569-03.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao ape…
TJMS 0849410-44.2024.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DIREITO À SAÚDE – LESÃO EM PLEXO BRAQUIAL – DECISÃO MONOCRÁTICA CONCEDENDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO – MANUTENÇÃO DOS F…
TJMS 0841017-04.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…