TJMS 1403540-90.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – ART.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000535-45.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – TEMA Nº 106, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRESCRIÇÃO MÉDICA – INEFICÁCIA DO TRATAMENTO DISPONIBILIZADO PELO SUS – PRE…
TJMS 2000534-60.2024.8.12.0000
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TJMS 1407855-98.2024.8.12.0000
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS – ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DA ORDEM IMPETRADA – DECISÃO COLEGIADA – AGRAVO NÃO CONHECIDO. Incabível interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada proferida em sede…
TJMS 1407597-88.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – HONORÁRIOS PERICIAIS – INAPLICABILIDADE DA PORTARIA Nº 190/2019, DA COORDENADORIA DE CONCILIAÇÃO DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLI…