TJMS 0823076-41.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. AUTO-RELIGAÇÃO DE ENERGIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1403544-69.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados o…
TJMS 1404913-98.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO POR IMPORTAREM EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE PARCELA DO ICMS, NOS TERMOS…
TJMS 0802063-61.2020.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Restam rejeitados os emba…
TJMS 0807684-69.2020.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL DO RECORRIDO, PROVIDA EM PARTE – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Resta…