TJMS 0810243-28.2022.8.12.0021
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0806380-32.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO -DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. A mera inconfor…
TJMS 0814223-82.2018.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – PEDIDO DE APLICAÇÃO DO TEMA 1044 DO STJ – DECISUM MANTIDO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS DECLARATÓR…
TJMS 0800921-77.2020.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Restam rejeitados os emb…
TJMS 0829677-39.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERA REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados os embargos de de…