TJMS 0847975-35.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR AFASTADA – DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL – JUROS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0811630-43.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – SINISTRO OCORRIDO EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA APÓLICE – AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA – INEXISTÊ…
TJMS 0805339-85.2023.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – VÍCIOS CONSTRUTIVOS – TUTELA ESPECÍFICA - ART. 499, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INAPLICABILIDADE ÀS RELAÇÕES CONSUMEIRISTAS – ESCOLH…