TJMS 0807257-98.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0808963-45.2023.8.12.0002
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TJMS 0807365-59.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA, DESPROVIDAS – OMISSÃO NO JULGAMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA QUANTO A BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO – PROCEDENTE – APRECIAÇÃO COM A MANUTENÇÃO DA SENTEN…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR – ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA – LEI N 7.713/1988 E DECRETO N. 9.580/2018 – DOENÇA GRAVE –…
TJMS 1406391-39.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – ALEGADA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – VIA INADEQUADA PARA O RECLAMO…