TJMS 0854558-36.2024.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0919771-04.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA FRENTE À PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO – INTIMAÇÃO VIA MALOTE DIGITAL – RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) Cons…
TJMS 0942144-53.2020.8.12.0001
E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL – NECESSIDADE DE INDICAÇÃO CORRETA DO CEP – DEVER DO EXEQUENTE – EMENDA NÃO ATENDIDA – INDE…
TJMS 0832862-27.2013.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – RECURSO DO EXEQUENTE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO VERIFICADA – AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR PARA IMPULSIONAR O PROCESSO – SÚMULA 106 DO STJ E TEMA 566 DO…
TJMS 0947672-68.2020.8.12.0001
E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL – NECESSIDADE DE INDICAÇÃO CORRETA DO CEP – DEVER DO EXEQUENTE – EMENDA NÃO ATENDIDA – INDE…