TJMS 0801837-47.2024.8.12.0021
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801943-02.2020.8.12.0004
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TJMS 0801087-44.2020.8.12.0002
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TJMS 0803629-75.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – RECONHECIDA EM PARTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – ORIGEM DO DÉBITO NÃO DEMONSTRADO PELO REQUERIDO. DANO…