TJMS 1407819-22.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – IMPUGNAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DESCONSIDERANDO O ART. 27,…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0940361-26.2020.8.12.0001
EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA - INFORMAÇÃO DO CEP NÃO ATENDIDA - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR VIA POSTAL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - INDEFERI…
TJMS 0943124-97.2020.8.12.0001
EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA - INFORMAÇÃO DO CEP NÃO ATENDIDA - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR VIA POSTAL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - INDEFERI…
TJMS 1408363-15.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA – INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- A interposição de inúmeros recursos sobre várias deci…
TJMS 1408360-60.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA – INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- A interposição de inúmeros recursos sobre várias deci…