TJMS 0900852-56.2023.8.12.0010
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. COCAÍNA E MACONHA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0003904-62.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ARTIGO 28 DA LEI N. 11.343/06 - IMPOSSIBILIDADE - ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO - PLE…
TJMS 0002025-09.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – RECEPTAÇÃO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO SOBRE A HIPÓTESE DENUNCIADA – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Em sendo ro…
TJMS 0000429-87.2016.8.12.0036
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES DURANTE REPOUSO NOTURNO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIDA – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES MANTIDA - CAUS…
TJMS 0015362-97.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO – PENA-BASE – PRETENDIDA DIMINUIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PENA MANTIDA – REGIME FECHADO MANTIDO – RECURSO IMPROVIDO. Constatando-se que a fixaç…