TJMS 2000383-60.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO – NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL – URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA – ÓBICE ART. 1.015 DO CPC –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802328-30.2024.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA ACRESCENTAR CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E FIXOU HONORÁRIOS SOB…
TJMS 0800091-81.2024.8.12.0042
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AJUIZAMENTO DE DEMANDA DE COBRANÇA FUNDADA EM OBRIGAÇÃO JÁ QUITADA POR ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO – ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES – INO…
TJMS 0858203-06.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de decl…
TJMS 0804610-74.2024.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – AUSÊNCIA DE EFETIVA CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFO…