TJMS 0901047-71.2024.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – PRETENSÃO DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – ACLARATÓRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. AÇÃO INDIVIDUAL DE INDENIZAÇÃO POR DA…
TJMS 1406993-59.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – ALEGADA FRAUDE BANCÁRIA– ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS– REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMB…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – TUTELA DE URGÊNCIA - SUPOSTA OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE…