TJMS 1405753-69.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – TEMA 1033 DO STF – REDISCUSSÃO DE…
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TJMS 1408569-87.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE 30% SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO/ASSISTENCIAL (BPC/LOAS). ART. 833, IV, DO CPC. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. MITIGAÇÃO EXCEPCIONAL. IRDR N. 14 DO TJMS. AUSÊNCIA…
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Embargos de Declaração EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que d…
TJMS 0862092-31.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. FEDERAÇÃO DESPORTIVA. DESTUIÇÃO DE DIRIGENTE. ALEGADAS OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADE E ERRO DE PREMISSA. R…