TJMS 0000380-31.2024.8.12.0015
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406444-88.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – NECESSIDADE DE SUSPENSÃO IMEDIATA DAS OBRAS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. A tutela de urgência será concedida quando…
TJMS 1406257-80.2022.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – RECURSO QUE VERSA SOBRE INTERESSES EXCLUSIVOS DOS ADVOGADOS – PARTE QUE NÃO É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – RECOLHIMENTO DO PR…
TJMS 1402192-42.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, E PRECLUSÃO LÓGICA AFASTADAS – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO…
TJMS 1406030-90.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.° 94.0008514-1 - COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA DO AGRAVANTE - CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA J…