TJMS 0930754-13.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIOFURTO – DOSIMETRIA DA PENA – FRAÇÃO DE 1/8 SOBRE A DIFERENÇA ENTRE AS PENAS MÍNIMA E MÁXIMA PREVISTAS ABSTRATAMENTE – BASILAR MANTIDA - CONFISSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0828570-57.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU C…
TJMS 1414904-35.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEX…
TJMS 1415609-33.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDA…
TJMS 1411309-28.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDA…