TJMS 0808334-74.2023.8.12.0001
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL – FRAUDE À EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA – PROVA DA MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807879-20.2021.8.12.0021
Apelação Cível – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL – PRESCRIÇÃO – PRAZO D…
TJMS 0800960-40.2021.8.12.0045
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – REVELIA DA RÉ – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS – ALEGAÇÕES ABSTRATAS, GENÉRICAS E HIPOTÉTICAS – AUSENTES INDÍCIOS DE VEROSSIMIL…
TJMS 0801197-72.2018.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL DO BANCO REQUERIDO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AFASTADA- DESCONTOS LANÇADOS…
TJMS 0807426-85.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSÓRCIO – PROPAGANDA ENGANOSA – PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO – NÃO COMPROVADA – CONTRATO COM PREVISÃO EXPRESSA DE…