TJMS 0805799-49.2022.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos…
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TJMS 0807127-24.2021.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR, DESPROVIDA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTENTES – MERA REDISCUSSÃO – RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. Restam rejeitados os embargos de declara…
TJMS 0812123-86.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA – RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE EMPRESAS – REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – TESE DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTENTE – RELAÇÃO REGIDA PELO CÓDIGO CIVIL – I…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declara…