TJMS 0803046-63.2024.8.12.0017
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSÓRCIO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1405432-34.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS CUMULADA COM ALIMENTOS – PRELIMINAR DE DESERÇÃO REJEITADA – MÉRITO – PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR – APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDAD…
TJMS 0801001-80.2020.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA O ESTADO - FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMA DE PRÉDIO DA POLÍCIA MILITAR - SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO AO PAGAMENTO DOS MATERIAIS FORNECIDOS - AUSÊNCIA DE C…
TJMS 0800259-40.2024.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A NOVA TROCA DO PRODUTO FOI REALIZADA DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO ART 26, II, DO…
TJMS 1404616-52.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO…