TJMS 1409366-97.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1603853-04.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DE INDULTO NATALINO – DECRETO N.º 11.302/2022 – REQUISITO INADIMPLIDO – CONCURSO DE CRIMES COMUNS E EQUIPARADO A HED…
TJMS 1409577-70.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – DECIS…
TJMS 1406987-23.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL – LOTEAMENTO IRREGULAR – MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA ORIGEM E IRRELEVANT…
TJMS 1409441-73.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO PARCIAL DA INICIAL - DUPLICATAS - NOTAS FISCAIS - APRESENTAÇÃO NOS AUTOS - REQUISITOS LEGAIS DE EXECUTIVIDADE DO TÍTULO À PRINCÍPIO PRESENTES - DEC…