TJMS 1408984-07.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. CONDENAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR APÓS DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PELO TRIBUNAL DO JÚRI.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407347-55.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS INFOJUD, SISBAJUD, ENTRE OUTROS – DESNECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DO DEVEDOR – DECISÃO REFORMADA – R…
TJMS 0807929-46.2021.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 2.021.665/MS NO STJ (TEMA REPETITIVO 1198) – AUSÊNCIA DE SIMILITUDE – S…
TJMS 1407179-53.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O AFASTAMENTO DOS PRECEDENTES VINCULANTES OU PERSUASIVOS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O agravo interno dev…
TJMS 1407039-19.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – EDITAL – LEI ENTRE AS PARTES – CANDIDATO – INSCRIÇÃO – PESSOA COM DEFICIÊNCIA - APRESENTAÇÃO DO LAUDO MÉDICO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O edital é claro no sentido de qu…