TJSP 0038558-46.2007.8.26.0309
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2006 – Município de Jundiaí – CDA's – Pretendida substituição com alteração do polo passivo da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2125120-92.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO – Descabimento – Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões r…
TJSP 2116388-25.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – REsp e RE que não têm, em regra, efeito suspensivo – Possibilidade de prosseguimento da ação originária. Recurso desprovido.
TJSP 2120476-09.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Matérias deduzidas no recurso que foram analisadas em decisão anterior à agravada, contra a qual não se insurgiu oportunamente o agravante – Impossibilidade de reedição de temas para nova apreciaç…
TJSP 2116279-11.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO – Descabimento – Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões r…