TJSP 0023137-85.2004.8.26.0126
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2001 e 2002 – Município de Caraguatatuba – Extinção em primeiro grau – Prescrição decretada de ofício - Cabimento…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de erro material. Cabimento. Embargos acolhidos para complementação, sanando erro material.
TJSP 2143247-44.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento. Financiamento de veículo não reconhecido. Fato negativo. Tutela de urgência. Dos elementos constantes dos autos infere-se a presença dos requisitos autorizados da concessão da tutela de urgência. R…
TJSP 2097684-27.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução. Acordo celebrado pelos litigantes para parcelamento da dívida. Incidência de correção monetária sobre a totalidade do saldo devedor, sem a incidência de juros. R. decisão parcialmente ref…
TJSP 2145100-88.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Terceiro que se opõe à constrição aduzindo sobre ilegitimidade passiva e inexistência de requisitos para deferimento da desconsideração da…