TJMS 1403411-22.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA – ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DE EXIGÊNCIA CONSTANTE EM PROCESSO LICITATÓRIO – AUSÊNCIA DE FUMUS BONI…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800652-45.2019.8.12.0054
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TJMS 1408582-86.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PERÍCIA REQUERIDA PELO AUTOR – HONORÁRIOS PERICIAIS – RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO – ÔNUS DA PARTE QUE REQUER A PROVA (ART. 95, CPC) – INAPLICAB…
TJMS 1405738-66.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS SUPERIORES A R$ 120.000…
TJMS 0866484-14.2024.8.12.0001
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE D…