TJMS 0800305-69.2023.8.12.0022
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – DÉBITO CONSTANTE DE CADASTRO NO "SERASA…
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TJMS 1401907-83.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DE PARTE DA INICIAL – EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS – AUSÊNCIA DE JUNTADA DE ATA DE ASSEMBLEIA GERAL REFERENTE A PARTE DO PERÍODO COBRADA – NÃO DE…
TJMS 1408973-22.2018.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PLANO VERÃO – IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADO NOS CÁLCULOS PERICIAIS – IMPROCEDENTE – INPC É O ÍNDICE ADEQUADO – PRECEDENTES DO STJ E DO TJMS…
TJMS 1412879-49.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. O benefício da assistência judiciária gratuita visa assegura…