TJMS 0803078-41.2023.8.12.0005
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801454-65.2022.8.12.0045
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS – EMB…
TJMS 1407409-95.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO DEMISSIONAL C/C REINTEGRAÇÃO, DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR – DECISÃO QUE INDEFERIU A HABILITAÇÃO DO SINDICATO COMO ASSISTENTE SIMPLES NOS AUTOS DE ORIGEM - NECESSIDADE DE I…
TJMS 0800111-98.2020.8.12.0014
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS – EMB…
TJMS 0800517-03.2023.8.12.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE FÁRMACO – EMBARGOS REJEITADOS. O esc…