TJMS 0801454-65.2022.8.12.0045
TRIBUTÁRIOE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0030926-82.2022.8.12.0001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL – PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MÍNIMA EM FAVOR DA VÍTIMA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO – ACLARATÓRIOS QUE VISAM À REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – M…
TJMS 1402737-10.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0823898-98.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÕES EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL – OMISSÃO/CONTRADIÇÃO ANALISADAS E SANADAS - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE COM O TEMA 1.112 DO STJ – ESTIPULAÇÃO IMPRÓPRIA - APLICAÇÃO DA…
TJMS 0923111-72.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. Caso em exame Trata-se de embargos de declaração opostos por dois acusados contra acórdão p…